Política da UE relativa ao direito de livre resolução

Esta Política de Direito de Desistência da UE aplica-se aos consumidores localizados na União Europeia que comprem bens através de Balbuenas através de balbuenas.com. Esta Política não limita quaisquer direitos obrigatórios dos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.

1. Direito de Desistência

Se for um consumidor localizado na União Europeia, tem o direito de desistir da sua compra no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo.

O prazo de desistência termina 14 dias após o dia em que você, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, receber os bens.

Para encomendas entregues em várias remessas, o prazo de desistência termina 14 dias após o dia em que você, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, receber o último artigo.

Se o prazo de desistência terminar num dia não útil, o prazo é prorrogado até ao dia útil seguinte, quando aplicável.

2. Como Exercer o Direito de Desistência

Para exercer o seu direito de desistência, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração clara antes do termo do prazo de desistência.

Pode exercer este direito utilizando a função de desistência online claramente identificada como "Exercer o Direito de Desistência da UE", disponível no nosso site, na área da conta do cliente, na página do estado da encomenda ou no portal de devoluções, quando disponível.

Também pode contactar-nos através de correio eletrónico em info@balbuenas.com ou utilize o modelo de formulário de desistência abaixo.

Após recebermos um pedido de desistência eletrónico, confirmaremos a sua receção num suporte duradouro, como correio eletrónico.

3. Modelo de Formulário de Desistência

Para:Balbuenas

Morada:8632 Long Point Rd #1 Houston, TX 77055, United States

E-mail:info@balbuenas.com

Telefone:+1 832 537 8597

Venho por este meio comunicar que desisto do meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:

Número da encomenda:

Encomendado em:

Recebido em:

Nome do cliente:

Morada do cliente:

E-mail do cliente:

Nome do produto:

Assinatura, se enviada em papel:

Data:

4. Efeitos da Desistência

Se desistir da sua compra, reembolsaremos os pagamentos que recebemos da sua parte relativos aos bens devolvidos, incluindo a opção de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada no momento da compra, quando exigido pela legislação aplicável.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até nos fornecer provas de que enviou os bens de volta, consoante o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se tiver expressamente acordado o contrário.

5. Devolução dos bens

Deve enviar os bens de volta sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunica a sua decisão de livre resolução.

É responsável pelo custo direto da devolução dos bens, salvo se a devolução se dever a bens defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes, ou salvo disposição em contrário da legislação aplicável.

No caso de móveis, artigos de grandes dimensões ou artigos transportados por carga, os custos de devolução podem ser significativos. Contacte-nos antes de organizar o envio da devolução, para que possamos fornecer instruções de devolução adequadas.

6. Redução do reembolso por utilização ou danos

É responsável por qualquer desvalorização dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Sempre que possível, os móveis devem ser devolvidos desmontados, com todas as peças, acessórios, ferragens, manuais e embalagem original.

7. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução pode não se aplicar a determinados bens, incluindo bens produzidos de acordo com as especificações do cliente, bens personalizados, bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene depois de abertos, bens que se misturem inseparavelmente com outros artigos após a entrega e outras exceções permitidas pela legislação aplicável.

8. Bens defeituosos ou não conformes

O direito de livre resolução da UE é independente dos seus direitos obrigatórios relativamente a bens defeituosos ou não conformes. Se um produto estiver defeituoso, danificado, incorreto ou não corresponder à descrição, contacte-nos através de info@balbuenas.com.